Requerimento nº 38 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
38
Data de Apresentação
01/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER à Chefe do Poder Executivo Municipal sejam apresentadas respostas com relação ao Projeto de Lei Complementar nº 017/2025: Acrescenta vagas, cria e extingue cargos, altera vencimento dos cargos que especifica e os anexos da Lei Complementar nº 71, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre "Plano de Cargos, carreiras e remuneração do município de Major Vieira" e dá outras providências.
Especialmente com relação as seguintes questões:
Sejam adequadas as tabelas dos anexos XIV, XV e XVI – a fim de incluir a Progressão Vertical por Evolução na Qualificação, estabelecida no artigo 36 a 44 da Lei Complementar 71/2017.
Nas mencionadas tabelas, seja estabelecida a possibilidade da concessão de triênios na forma da alteração promovida pela recente Lei Complementar 123 de 28 de agosto de 2025.
Sejam retificados os erros na tabela – Anexo VII, especificamente com relação ao Agente de Serviços Públicos – Agente Operacional e ao Agente Condutor de Máquinas.
Especialmente com relação as seguintes questões:
Sejam adequadas as tabelas dos anexos XIV, XV e XVI – a fim de incluir a Progressão Vertical por Evolução na Qualificação, estabelecida no artigo 36 a 44 da Lei Complementar 71/2017.
Nas mencionadas tabelas, seja estabelecida a possibilidade da concessão de triênios na forma da alteração promovida pela recente Lei Complementar 123 de 28 de agosto de 2025.
Sejam retificados os erros na tabela – Anexo VII, especificamente com relação ao Agente de Serviços Públicos – Agente Operacional e ao Agente Condutor de Máquinas.
Indexação
Observação