Requerimento nº 41 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
41
Data de Apresentação
03/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2025
Local de Origem
Data
03/09/2025
Dados Textuais
Ementa
REQUER à Chefe do Poder Executivo Municipal, em atenção a análise do Projeto de lei complementar n.º 17/2025, a manutenção da equiparação salarial até então vigente, em conformidade à Lei complementar municipal n.º 71/2017, dos vencimentos dos cargos de “Agente Condutor de Máquinas”, e “Agente Condutor de Veículos”, com o consequente encaminhamento, em caso de reconhecimento do pedido, de ofício de retificação do Projeto.
Indexação
Observação