Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
84
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
391
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 84/2025: Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal e as normas de insoeção sanitária e industrial em estabelecimentos de produtos de origem animal no município de Major Vieira, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada