Ata de sessão nº 63 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ata de sessão
Ano
2025
Número
63
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ata nº 061 da 16ª sessão extraordinária 12-12-2025
Indexação
Observação