Requerimento nº 24 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
24
Data de Apresentação
17/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM à Excelentíssima Prefeita Municipal, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, que sejam realizados estudos técnicos e jurídicos acerca da viabilidade de regulamentação de alíquota diferenciada da COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) para os consumidores do Município de Major Vieira que possuam, em suas unidades consumidoras, sistema de geração de energia solar fotovoltaica.
Indexação
Observação