Pedido de informações nº 18 de 2026

SOLICITA ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Major Vieira, informações acerca do andamento do Programa Lar Legal, especialmente no que se refere à regularização de propriedades rurais no municipio.
Considerando que este parlamentar tem sido procurado por diversos munícipes que relatam já terem efetuado o pagamento integral dos valores solicitados, mas que, até o presente momento, não receberam informações concretas acerca da evolução dos seus processos, reque-se o encaminhamento das seguintes informações:
1. Quantos processos já foram concluídos, e quantos encontram-se em andamento;
2. Quais os motivos para eventual demora na conclusão dos processos, bem como se há pendências ou necessidade de complementação documental por parte dos beneficiario estejam impactando seu andamento;
Se há previsão para a entrega das matrículas aos beneficiários.