Pedido de informações nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de informações
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
11/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA ao Poder Executivo municipal, sejam encaminhadas informações a respeito do Projeto de Lei Complementar n.º 01/2026, que “Regulamenta o uso dos cemitérios municipais, disciplina os serviços funerários, estabelece valores pelos serviços prestados e dá outras providências”.
Indexação
Observação