Requerimento nº 34 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
34
Data de Apresentação
18/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER à Prefeita Municipal, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, a adoção das providências administrativas necessárias para a implementação de verba indenizatória destinada ao custeio das despesas de locomoção/transporte realizadas por meio de condução própria pelos(as) Agentes Comunitários(as) de Saúde – ACS do Município, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 11.350/2006, especialmente após as alterações promovidas pela Lei Federal nº 15.014/2024.
Indexação
Observação