Decretos Legislativos nº 13 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decretos Legislativos
Ano
2009
Número
13
Data de Apresentação
05/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO APOSTO PELO PREFEITO, A EMENDA APRESENTADA AO ARTIGO 5º, DO PROJETO DE LEI N°. 005/2009, QUE CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO.
Indexação
Observação