Decretos Legislativos nº 9 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decretos Legislativos
Ano
2008
Número
9
Data de Apresentação
04/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A MANTENÇA DO VETO APOSTO PELO PREFEITO, ACERCA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DO PROJETO DE LEI N°. 057/2007, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E LANCHONETES DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA.
Indexação
Observação