Decretos Legislativos nº 2 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decretos Legislativos
Ano
2005
Número
2
Data de Apresentação
03/10/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PRESCRITOS.ORÇAMENTO, PPA, LDO
Indexação
Observação