Decretos Legislativos nº 4 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decretos Legislativos
Ano
1999
Número
4
Data de Apresentação
01/06/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APROVA AS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1997.
Indexação
Observação