Decretos Legislativos nº 4 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decretos Legislativos
Ano
1996
Número
4
Data de Apresentação
11/06/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES, PARA O PRÓXIMO QUADRIÊNIO.
Indexação
Observação