Decretos Legislativos nº 9 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decretos Legislativos
Ano
1993
Número
9
Data de Apresentação
30/11/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA.
Indexação
Observação