Decretos Legislativos nº 4 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decretos Legislativos
Ano
1993
Número
4
Data de Apresentação
03/08/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
REAJUSTA OS VALORES DAS REMUNERAÇÕES DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA.
Indexação
Observação