Decretos Legislativos nº 11 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decretos Legislativos
Ano
1992
Número
11
Data de Apresentação
24/11/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE REAJUSTE ÀS REMUNERAÇÕES DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, QUE ASSUMIRÃO EM 1º DE JANEIRO DE 1993.
Indexação
Observação