Decretos Legislativos nº 6 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decretos Legislativos
Ano
1992
Número
6
Data de Apresentação
10/06/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA A NONA LEGISLATURA.
Indexação
Observação