Decretos Legislativos nº 5 de 1975
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decretos Legislativos
Ano
1975
Número
5
Data de Apresentação
14/10/1975
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA.
Indexação
Observação