Decretos Legislativos nº 2 de 1975
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decretos Legislativos
Ano
1975
Número
2
Data de Apresentação
25/03/1975
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1975.
Indexação
Observação