Decretos Legislativos nº 4 de 1974
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decretos Legislativos
Ano
1974
Número
4
Data de Apresentação
14/05/1974
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO VEREADOR AUGUSTO PAPES.
Indexação
Observação