Parecer da Comissão - Parecer nº 057 da CCJR de 21/11/2017 por comissão de constituição, justiça e redação (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer nº 057 da CCJR
Data
21/11/2017
Autor
comissão de constituição, justiça e redação
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Indexação
Texto Integral