Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo | Emenda | 20/11/2017 | Comissão Constituição, Justiça e Redação | 1235.docx |
| Parecer nº 057 da CCJR | Parecer da Comissão | 21/11/2017 | comissão de constituição, justiça e redação | 1249.pdf |
| Parecer nº 013 da CEBS | Parecer da Comissão | 21/11/2017 | comissão de educação e bem estar social | 1250.pdf |
| Redação Final Substitutivo | Redação Final | 04/12/2017 | comissão de constituição, justiça e redação | |
| Redação Final Substitutivo | Redação Final | 04/12/2017 | comissão de constituição, justiça e redação | 1252.pdf |
| Autógrafo | Autógrafo do Projeto | 05/12/2017 | Presidente | 1253.pdf |