Emenda - Emenda 001 de 30/11/2018 por Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Red (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda 001
Data
30/11/2018
Autor
Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Red
Ementa
Suprime artigo 5º e renumera artigos seguintes
Indexação
Texto Integral