Parecer da Comissão - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO de 11/05/2021 por Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data
11/05/2021
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Ementa
Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Major Vieira no Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e dá outras providências
Indexação
Texto Integral