Parecer da Comissão - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO de 24/09/2021 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data
24/09/2021
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
ALTERA O ART. 5º DA LEI N° 1.917 DE 17 DE JULHO DE 2009 QUE
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS.
Indexação