Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer | Parecer Jurídico | 20/09/2021 | parecer_juridico_039-2021_-_projeto_de_lei_028-2021_substitutivo_-_composicao_conselho_municipal_de_habitacao_-_lei_1.917-2005.pdf | |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer da Comissão | 24/09/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_ccjr_26-2021-_pl_28-2021_-_alteracao_composicao_conselho_gestor__-_fundo_mun_de_habitacao.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | Parecer da Comissão | 24/09/2021 | Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. | parecer_cfof_25-2021-_pl_28-2021_-_alteracao_composicao_conselho_gestor__-_fundo_mun_de_habitacao.pdf |
| Autógrafo PL 28 | Autógrafo do Projeto | 14/10/2021 | Silvio Kizema | autografo_pl_28-2021_-_altera_lei_1917_-_composicao_conselho_gestor_fundo_mun_de_hab_inter_social_-_fmhis.pdf |