Parecer da Comissão - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO de 05/11/2021 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data
05/11/2021
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
Autoriza a doação de material de construção, material elétrico e
fornecimento de mão de obra a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco
social e em situação emergencial de natureza habitacional e dá outras
providências
fornecimento de mão de obra a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco
social e em situação emergencial de natureza habitacional e dá outras
providências
Indexação