Parecer da Comissão - Parecer CCJR 030-2014 de 04/07/2014 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer CCJR 030-2014
Data
04/07/2014
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
PARECER DO PROJETO DE LEI.
Indexação
Texto Integral