Emenda - Emenda 001 (modificativa) de 20/02/2015 por Comissão de Constituiçao, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda 001 (modificativa)
Data
20/02/2015
Autor
Comissão de Constituiçao, Justiça e Redação
Ementa
Indexação
Texto Integral