Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2014)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OF. 0301/2014-GAB | Ofício (encaminhamento e justificativa) | 01/12/2014 | ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI | 325.pdf |
| Emenda 001 (modificativa) | Emenda | 20/02/2015 | Comissão de Constituiçao, Justiça e Redação | 393.pdf |
| Parecer 005/2015 - CCJR | Parecer da Comissão | 27/02/2015 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 402.pdf |
| Redação final do projeto de le | Redação Final | 10/03/2015 | Comissão de constituição, justiça e redação | 409.pdf |
| Autógrafo do Projeto de lei | Autógrafo do Projeto | 10/03/2015 | Presidente da Câmara | 410.pdf |
| Of.034/2015-Enc. Aut.Proj | Ofícios Expedidos | 10/03/2015 | Presidente da Câmara | 412.docx |