Emenda - Emenda Modificativa 001 de 27/04/2015 por Comissãode Constituiçao, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda Modificativa 001
Data
27/04/2015
Autor
Comissãode Constituiçao, Justiça e Redação
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À EPÍGRAFE E A EMENDA DO PROJETO DE LEI.
Indexação
Texto Integral