Emenda - Emenda Modificativa 001 de 20/11/2015 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda Modificativa 001
Data
20/11/2015
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
ALTERA A EPIGRAFE DO PROJETO DE LEI
Indexação
Texto Integral