Autógrafo do Projeto - Autógrafo do Projeto de lei de 13/09/2016 por Prewsidente da Câmara (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo do Projeto
Nome
Autógrafo do Projeto de lei
Data
13/09/2016
Autor
Prewsidente da Câmara
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM VIAS, PRAÇAS PÚBLICAS E DEMAIS ESPAÇOS CUJO USO SEJA ABERTO AO PÚBLICO, LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Texto Integral