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PLO 85/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 22 de Novembro de 1993
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PEM nº 1.057, de 03 de dezembro de 1993
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PLO 86/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS.
Apresentação: 23 de Novembro de 1993
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PEM nº 1.049, de 24 de novembro de 1993
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PLO 87/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 3 de Dezembro de 1993
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PEM nº 1.058, de 23 de dezembro de 1993
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PLO 88/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994
Apresentação: 7 de Dezembro de 1993
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PEM nº 1.059, de 23 de dezembro de 1993
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RES 1/1993 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 65 DA RESOLUÇÃO N° 001/91, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 30 de Março de 1993
Texto Original
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RES 2/1993 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: CRIA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 122 DA RESOLUÇÃO N° 001/91, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 23 de Março de 1993
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RES 3/1993 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 72 DA RESOLUÇÃO N° 001/91, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 13 de Abril de 1993
Texto Original
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RES 4/1993 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E FIXA CRITÉRIOS PARA VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 27 de Abril de 1993
Texto Original
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RES 6/1993 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: REAJUSTA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES MUNICIPAIS.
Apresentação: 3 de Agosto de 1993
Texto Original
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RES 7/1993 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 3 de Agosto de 1993
Texto Original
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RES 8/1993 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.
Apresentação: 24 de Agosto de 1993
Texto Original
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RES 9/1993 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: REAJUSTA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 24 de Agosto de 1993
Texto Original
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RES 10/1993 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.
Apresentação: 28 de Setembro de 1993
Texto Original
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RES 11/1993 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: REAJUSTA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 28 de Setembro de 1993
Texto Original
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RES 12/1993 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRA A UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UVESC.
Apresentação: 13 de Outubro de 1993
Texto Original
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RES 13/1993 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.
Apresentação: 26 de Outubro de 1993
Texto Original
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RES 14/1993 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: CONCEDE REAJUSTE ÀS REMUNERAÇÕES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 26 de Outubro de 1993
Texto Original
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RES 15/1993 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: CRIA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO N° 001/91, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Novembro de 1993
Texto Original
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RES 16/1993 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DOS ATOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.
Apresentação: 10 de Novembro de 1993
Texto Original
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RES 17/1993 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: FICA EXTINTO O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, DA CÂMARA DE VEREADORES.
Apresentação: 23 de Novembro de 1993
Texto Original
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RES 18/1993 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: CRIA EM COMISSÃO O CARGO DE OFICIAL LEGISLATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 23 de Novembro de 1993
Texto Original
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RES 19/1993 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.
Apresentação: 30 de Novembro de 1993
Texto Original
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RES 20/1993 - RESOLUÇÃO PROMULGADA
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1993
Texto Original
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