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ALTERA ARTIGO 2° DA LEI 1489/02 DE 31/12/2002 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA- COSIP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÉNIOS COM O GOVERNO ESTADUAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÉNIOS COM O GOVERNO ESTADUAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL URBANO E MEIO AMBIENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÉNIOS COM O GOVERNO ESTADUAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÉNIOS COM O GOVERNO ESTADUAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E POLITICA RURAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÉNIOS COM O GOVERNO ESTADUAL.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARATER TEMPORARIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIOS COM A FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR E PARCELAR DEVEDORES DA FAZENDA MUNICIPAL.

DEFINE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

RECONHECE DESPESAS DE INFRACÇÕES DE TRANSITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA OPERACIONAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA PRO-FDM E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

RECONHECE ÍNDICE NECESSÁRIO A REPOSIÇÃO DOS SUBSIDIO DE QUE TRATA A LEI N° 1318/2000.

dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2004 e dá outras providencias.

ALTERA I 1° ARTIGO 2° DA LEI 1503/03 DE 04 DE ABRIL DE 2003 QUE RECONHECE INDICE NECESSARIO A REPOSIÇÃO SALARIAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E CONSIDERANDO AS DETERMINAÇÕES E EXEGENCIAS CONTIDAS NOS ARTIGOS 18,19,20,21,22 E 23 DA LRF, BEM COMO NOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS APLICAVEIS A ESPECIE, REGULAMENTA A FORMA DE APLICAÇÃO FUTURA DE REFERIDA REPOSIÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

RECONHECE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.

AUTORIZA A FIRMAR CONVENIO COM O NÚCLEO DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DE MAJOR VIEIRA -NAPON

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALIENÇÃO DE VEICULO INSERVIVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO MUNICIPAL.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A AUTARQUIA MUNICIPAL.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARATER TEMPORARIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM PREFEITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITO COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -FNDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPIRITA LAR DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A APAE DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALIENAÇÃO DE PROPRIEDADES PERTENCENTES AO PATRIMONIO MUNICIPAL.

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1.376/01 DE 18 DE JUNHO DE 2001.

AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR E NORMATIZAR O PROJET PARTICIPAÇÃO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O REGULAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR NACIONAL NO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - CONSEA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONENIOS COM O GOVERNO ESTADUAL ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE PROPRIEDADE PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.

dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE PRIVADA.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAÕ PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REFERENTE A EXERCICIOS ANTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COMESTIVEIS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIO FISCAL COM A CONSEQUENTE COMJPESAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E A SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA, ATRAVES DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA PARA O EXERCICIO DE 2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE.

dispõe sobre a nomenclatura de imovel do municipio.

DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE DIVIDAS DOS MUTUÁRIOS DO FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPIAR ÁREA DE TERRA URBANA LOCALIZADA NA CIDADE DE MAJOR VIEIRA SC PARA DOAÇÃO AO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO.

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO PERTENCENTE AO PATRIMÓNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÉNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÉNIO COM O GOVERNO ESTADUAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO.