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APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2005, DA PREFEITURA DE MAJOR VIEIRA.

DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO APOSTO PELO PREFEITO, ACERCA DO PARÁGRAFO 8º DO ARTIGO 58, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 003/2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO APOSTO PELO PREFEITO, ACERCA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 60, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 003/2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

DISPÕE SOBRE A MANTENÇA DO VETO APOSTO PELO PREFEITO, ACERCA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 61, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 003/2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO APOSTO PELO PREFEITO, ACERCA DO ARTIGO 65 "CAPUT", DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 003/2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

DISPÕE SOBRE A MANTENÇA DO VETO APOSTO PELO PREFEITO, ACERCA DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 82, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 003/2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

DESIGNA O SERVIDOR HELCIO HERON VEIGA, PARA RESPONDER PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA TÂNIA LUCACHINSKI.

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

ALTERA ARTIGO 1° DA PORTARIA N° 002/06, QUE FICAM CREDENCIADOS OS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS VEREADORES E/OU FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA, PARA VIAGENS ADMINISTRATIVAS, PARA FORA DA JURISDIÇÃO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PAGAMENTO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS E CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR HELCIO HERON VEIGA, OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO DE FINANÇAS.

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA ELIANE APARECIDA MORANTE.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE FÉRIAS AO SERVIDOR EDENILSON MUCHALOVSKI, OCUPANTE DO CARGO DE CONTADOR.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA ACEITAÇÃO E ESTAGIÁRIOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPIRITA LAR DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A CASA DE PASSAGEM SANTA CLARA DO MUNICIPIO DE CANOINHAS - SC.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO RURAL.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A CASA DA CRIANÇA SÃO JOÃO BATISTA DO MUNICIPIO DE TRES BARRAS - SC.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A CASA FAMILIAR RURAL DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSA-AUXILIO DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE DO CONTESTADO UNC PROJETO PAI.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O NÚCLEO DE APOIO A PACIENTES ONCOLOGICOS - NAPON.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES ONCÓLOGICOS DE CANOINHAS E REGIÃO - APOCA.

ALTERA A LEI N° 1.426 - A DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002 ALTERANDO SALÁRIOS E CRIANDO CARGO DE DENTISTA OCUPANTE DO CARGO TEMPORÁRIO DE DENTISTA VINCULADO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR COM VEICULO DA FROTA MUNICIPAL O TRANSPORTE DE ACADEMICOS PARA A UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - CAMPUS DE CANOINHAS E ESCOLA TÉCNICA DAMAS.

PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N°1729 DE 16 DE AGOSTO DE 2006.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARATER TEMPORARIO, EM FACE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM COMBUSTÍVEL DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CAMARA MUNICIPAL.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO E FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O CONSELHO COMUNITARIO DE MAJOR VIEIRA.

REVOGA O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 88 DA LEI N° 980/1993.

CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE SUA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO E O PERIODO DE ABRANGÊNCIA AO PROGRAMA DE RECPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 1729 DE 16 DE AGOSTO DE 2006.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIALO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO DE PROFESSORES E ESPECIALISTA COOEPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA OPERACIONAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA PRO-FDM E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS DOADORES DE SANGUE DA REGIÃO DE CANOINHAS - ADOSAREC.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR CONVENIO COM O AGENTE DE INTEGRAÇÃO JOB CENTER LTDA ME.

DÁ NOMENCLATURA A LOGRADOURO PÚBLICO.

AUTORIZA A FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA DE PESQUISA AGRPECUARIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA S.A.- EPAGRI.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A COOPERATIVA - ESCOLA DOS ALUNOS DO COLÉGIO AGRICOLA VIDAL RAMOS COOPESA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA MICRO BACIA DA LOCALIDADE DE LAGEADO LISO.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA MICRO BACIA DA LOCALIDADE DE RIO VERMELHO.

DECLRA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA MICRO BACIA DA LOCALIDADE DE RIO NOVO DE BAIXO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS ENFERMOS DE MAJOR VIEIRA

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA MICROBACIA DA LOCALIDADE DE COLONIA SANTO ANTONIO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FILIAR O MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PLANALTO NORTE CATARINENSE - AMPLA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.