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REQUEREM ao Poder Executivo, que seja encaminhado a esta Casa de Leis, o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado em 03 de setembro de 2018, junto a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, mediante o qual o Município ficou obrigado a criar o Fundo Municipal de Saneamento Básico e o Conselho Municipal de Saneamento Básico.

Requerimento n° 010/2019

REQUER ao Sr. Presidente, seja procedido o encaminhamento de convite à Engenheira Civil da Prefeitura de Major Vieira - Sr.ª Heloísa Meister, para aquiescendo esta, tecer explanações na sessão ordinária à realizar-se no dia 26 de agosto do corrente, acerca de maiores informações essenciais a adequada análise do projeto de lei n.º 057/2019, que tramita nesta Casa de leis, e trata da “Instituição do Plano Diretor de Desenvolvimento do município de Major Vieira.”

Os Vereadores do Município de Major Vieira subscrevem no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM ao Senhor WESLEY CARDIA, Superintendente de Infraestrutura da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina, informações relacionadas ao Projeto n° 419/2019 que tem como objeto a Recuperação funcional da SC-477, trecho Canoinhas – Major Vieira - BR116.

DISPÕE SOBRE AS AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

“CONCEDE LICENÇA PARA INTERESSES PARTICULARES, AO VEREADOR VICENTE PAULITZKI NETO”.

CONCEDE LICENÇA PARA INTERESSES PARTICULARES, AO VEREADOR MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA”.

CONCEDE LICENÇA PARA INTERESSES PARTICULARES, AO VEREADOR JURACI ALLIEVI”.

“CONCEDE LICENÇA PARA INTERESSES PARTICULARES, AO VEREADOR AGOSTINHO BARRANKIEVICZ”.

“CONCEDE LICENÇA PARA INTERESSES PARTICULARES, A VEREADORA VILMA MULLER KIEM”.

APROVA A PROPOSTA DE ORÇAMENTO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.