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Ata da 41ª sessão ordinária de 14-12-2020

Ata da 9ª sessão extraordinária do dia 18-12-2020

Ata da 42ª sessão ordinária 21-12

Ata da 10ª sessão extraordinária 21-12

“MANTÉM O VETO INTEGRAL APOSTO AO SUBSTITUTIVO APROVADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 06/2020.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 002 (PROJETO DE LEI COMP. 05/2020): Altera a previsão de “Nível de Escolaridade exigido” ao cargo de ‘Superintendente’ constante do Anexo X – DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA:

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 (PROJ. LEI COMPLEM. N.º 05/2020): Altera a previsão de “vencimento inicial” do cargo de ‘Técnico Administrativo’ constante do anexo V – TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO (NR):

EMENDA ADITIVA N.º 01/2020 (PROJ. DE LEI N.º 012/2020): Inclui a “alínea g” ao artigo 3.º:

EMENDA MODIFICATIVA Nº 002 (PROJ. DE LEI N.º 012/2020): Altera a redação do art. 6.º:

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 (PROJ. DE LEI N.º 014/2020): Modifica a redação do artigo 28.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 002 (PROJ. DE LEI N.º 014/2020): Modifica a redação do artigo 32:

EMENDA MODIFICATIVA Nº 003 (PROJ. DE LEI N.º 014/2020): Modifica a redação do artigo 44.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 (PROJ. DE LEI N.º 019/2020): Modifica a redação do artigo 1º.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 (PROJ. DE LEI N.º 020/2020): Modifica a redação do artigo 3º.

EMENDA MODIFICATIVA 01 AO PROJETO DE LEI Nº 33/2020 "Modifica a redação do inciso I, alínea “b”, da Cláusula Primeira do Termo de Convênio que consta como anexo do presente Projeto de Lei"

Modifica a redação do parágrafo único do artigo 8º e do artigo 13:

Acrescenta artigo e renumera o artigo seguinte:

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 (PROJ. DE LEI N.º 038/2020): Modifica a redação do parágrafo único do artigo 13.

EMENDA ADITIVA Nº 002 (PROJ. DE LEI N.º 038/2020): Inclui o Anexo das Emendas Individuais do Legislativo Municipal

REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS JUNTO AO MÓDULO ESPORTIVO DO CAMPO MUNICIPAL.

REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE PONTE SITUADA JUNTO A ESTRADA PRINCIPAL QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO, SENTIDO A PROPRIEDADE DE GILMAR BUZE.

REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE DESTINAÇÃO DE 2 CARGAS DE CASCALHO JUNTO A PONTO DA PROPRIEDADE DE CLAUDINEI MAIEWSKI, EM QUE COSTUMEIRAMENTE É REALIZADA MANOBRA DE RETORNO DOS ÔNIBUS ESCOLARES MUNICIPAIS. LOCAL QUE SITUA-SE NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DE LUIZ IANCÓSCKI, NA LOCALIDADE DE RIO CLARO.

REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DE TRECHO DE ESTRADA QUE DÁ ACESSO A RESIDÊNCIA DE ANTENOR SCHOLUCUBIER, RESIDENTE NA LOCALIDADE DE ALTO DO CEDRO (PAIÓL VELHO).

REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO COM VIAS A REVITALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS PONTOS MAIS CRÍTICOS DA EXTENSÃO DA RUA PEDRO MARON.

REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO (REVITALIZAÇÃO) DAS RUAS EXISTENTES JUNTO A COHAB – 3.

REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO, JUNTO A ENTRADA DA PROPRIEDADE DO SR. LAURO FALKIEVICZ, RESIDENTE NA LOCALIDADE DE SERRA PRETA.

REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE DESTINAÇÃO DE 03 CARGAS DE CASCALHO JUNTO A ENTRADA DA RESIDÊNCIA DE VERÔNICA VESOLOVSKI, RESIDENTE NA COMUNIDADE DE RIO BUTIÁ.

REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DE PERÍMETRO DE ESTRADA DE CERCA DE 500Mts, ADSTRITO DA ESTRADA GERAL ATÉ O PONTO DE ACESSO A PROPRIEDADE DO SR. CLÁUDIO UTICOSKI, NA LOCALIDADE DE SERRA PRETA

REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO EM PERÍMETRO SITUADO EM FRENTE ÀS PROPRIEDADES DA FAMÍLIA ADANCHESKI, NA LOCALIDADE DE RIO DA VEADA.

CONSTRUÇÃO DE 2 REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADA), JUNTO AS IMEDIAÇÕES DO DOMICÍLIO DE AMILTON GONÇALVES, EM PERÍMETRO DE ESTRADA SITUADA NA LOCALIDADE DE PAIÓL VELHO, QUE CONDUZ A LOCALIDADE DE LAGEADO LISO. SOLICITA-SE QUE SEJAM AS MESMAS CONSTRUÍDAS UMA “ANTES”, E OUTRA “APÓS” A PROPRIEDADE DO MESMO.

REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA EXISTENTE JUNTO A PROPRIEDADE DE DOMINGOS ALVES DE LIMA, SITUADA NA LOCALIDADE DE RIO LISO, INTERIOR DESTE MUNICÍPIO.

REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DIRETAMENTE ENVOLVIDOS NOS TRABALHOS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), À EXEMPLO DO APROVADO EM OUTROS MUNICÍPIOS.

REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VIAS A ANÁLISE DA VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE “CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL” (CRECHES) EM CARÁTER SAZONAL, DURANTE O PERÍODO ANUAL DA SAFRA DE FUMO, JUNTO ÀS LOCALIDADES DO INTERIOR MUNICIPAL QUE DISPONHAM DE SALAS/AMBIENTES ADEQUADOS, O QUE SE FAZ EM RAZÃO DA GRANDE NECESSIDADE QUE DECORRE DA DEMANDA DE MUITAS FAMÍLIAS DE AGRICULTORES, QUE NÃO TEM COM QUEM DEIXAR SEUS FILHOS DURANTE ESTES MESES.

REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO DE TRECHO DE ESTRADA QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DE LUCAS, E IGOR PAULITZKI, RESIDENTES NA LOCALIDADE DO PULADOR.

REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) JUNTO A RUA AFONSO SOBCZACK.

REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) JUNTO A RUA GREGÓRIO MALICHESKI, EM PONTO SITUADO EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO SR. SEVERO LICHINESKI.

Indicação n° 018/2020 - Autoria do Vereador Diogo Simão Sudoski

INDICAÇÃO N.º 19/2020 - TOMADA DE PROVIDÊNCIAS COM VIAS A EXTENSÃO DA COBERTURA DO SISTEMA DE ESGOTO JUNTO AS RESIDÊNCIAS DO RECENTE LOTEAMENTO QUE TOCA EM UMA DE SUAS FACES, À RUA ARNOLDO HONORATO DE OLIVEIRA.

INDICAÇÃO N.º 20/2020 - TOMADA DE PROVIDÊNCIAS COM VIAS A REGULARIZAÇÃO DO ESCOAMENTO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS IMÓVEIS PÚBLICOS EM QUE SE SITUAM O CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL, CASA DOS IDOSOS, CRECHE MUNICIPAL ESTEPHANIA SJABELSKI, E CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL (Nova sede).

REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE 01 “BOCA DE LOBO”, JUNTO À PONTO DA RUA AFONSO SOBCZACK, SITUADO NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SR. PEDRO DE OLIVEIRA. (Referência: Lado Direito da via no sentido à empresa de laticínios Latco.)

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Moção de apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina, na figura do Exmo. Sr. Governador – Carlos Moisés da Silva, e o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina – Exmo. Sr. Deputado Estadual Júlio Garcia, no sentido de que venha a ser estendido às carreiras da Polícia Civil, Polícia Penal e I.G.P., as regras de aposentadoria previstas para os policiais militares, dando assim tratamento isonômico na reforma previdenciária à todos os integrantes da Segurança Pública.

Moção de Aplausos n.º 02/2020 - Reconhecimento aos serviços prestados pelos servidores Públicos em exercício no município, no enfrentamento a disseminação da COVID-19.

Moção de Apelo em apoio ao ofício encaminhado pela Comissão organizadora representante dos aprovados remanescentes do último concurso para Soldado da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (Edital n.º 042/CGCP/2019)

MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 04/2020

SOLICITA ao Sr. Prefeito Municipal, informações a respeito dos recursos recebidos pelo Município de Major Vieira para combate à pandemia do novo coronavírus(COVID-19), bem como as despesas realizadas pelo Poder Público Municipal

Solicita informações ao Ilmo. Sr. Vilson Marcos Fernandes – Diretor de Tributos, com vias ao encaminhamento das seguintes informações: 01 – Se o prolongamento de logradouro existente junto a quadra n.º 32 do perímetro urbano municipal, encontra-se legalmente regulamentado? 02 – No tocante ao mesmo, se este definisse como “travessa”? 01 – Por fim, se este possui nomenclatura designada, e em caso “positivo”, qual?

Requerem informações ao Prefeito Municipal Francisco Juraczeky acerca da execução dos contratos firmados pelo Município de Major Vieira com as empresas que estão sendo objeto da investigação do Ministério Público, em especial as empresas BR Construção, Construtora Planaltina e Santa Catarina Construções.

Requer informações ao Gerente da Agência do Banco do Brasil de Major Vieira/SC, Agência 2838-X, Sr. Alexssandro Pereira do Couto, a respeito da liberação dos recursos referentes a operação de crédito autorizada pela Lei Municipal n° 2.473/2019(anexa).

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL SUBSCRITO PELO PREFEITO MUNICIPAL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2020 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"