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ATA 1/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 01-2023 da 1ª sessão ordinária - 02-02-2023
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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ATA 2/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 02-2023 da 2ª sessão ordinária - 06-02-2023
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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ATA 3/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 03-2023 da 3ª sessão ordinária - 13-02-2023
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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ATA 4/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 04-2023 da 4ª sessão ordinária - 22-02-2023
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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ATA 5/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 05-2023 da 5ª sessão ordinária - 27-02-2023
Apresentação: 6 de Março de 2023
Texto Original
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ATA 6/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 06-2023 da 6ª sessão ordinária - 06-03-2023
Apresentação: 13 de Março de 2023
Texto Original
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ATA 7/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 07-2023 da 7ª sessão ordinária - 13-02-2023
Apresentação: 20 de Março de 2023
Texto Original
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ATA 8/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 08-2023 da 8ª sessão ordinária - 20-02-2023
Apresentação: 27 de Março de 2023
Texto Original
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ATA 9/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 09-2023 da 9ª sessão ordinária - 27-02-2023
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Texto Original
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ATA 10/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 10-2023 da 10ª sessão ordinária - 03-04-2023
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Texto Original
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ATA 11/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 11-2023 da 10ª sessão ordinária - 10-04-2023
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Texto Original
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ATA 12/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 12-2023 da 12ª sessão ordinária - 17-04-2023
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Texto Original
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ATA 13/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 13-2023 da 13ª sessão ordinária - 24-04-2023
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Texto Original
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ATA 14/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 14-2023 da 14ª sessão ordinária - 05-05-2023
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Texto Original
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ATA 15/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 15-2023 da 15ª sessão ordinária - 11-05-2023
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Texto Original
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ATA 16/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 16-2023 da 15ª sessão ordinária - 15-05-2023
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Texto Original
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ATA 17/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 17-2023 da 15ª sessão ordinária - 22-05-2023
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Texto Original
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ATA 18/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 18-2023 da 16ª sessão ordinária - 29-05-2023
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Texto Original
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ATA 19/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 19-2023 da 19ª sessão ordinária - 05-06-2023
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Texto Original
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ATA 20/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 20-2023 da 20ª sessão ordinária -12-06-2023
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Texto Original
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ATA 21/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 21-2023 da 21ª sessão ordinária -19-06-2023
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Texto Original
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ATA 22/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 22-2023 da 22ª sessão ordinária -26-06-2023
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Texto Original
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ATA 23/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 23-2023 da 23ª sessão ordinária -03-07-2023
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Texto Original
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ATA 24/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata da 1ª sessão extraordinária -03-07-2023
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Texto Original
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ATA 25/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 25-2023 da 24ª sessão ordinária -10-07-2023
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Texto Original
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ATA 26/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 26-2023 da 25ª sessão ordinária -17-07-2023
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Texto Original
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ATA 27/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 27-2023 da 26ª sessão ordinária -01-08-2023
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Texto Original
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ATA 28/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 28-2023 da 27ª sessão ordinária -07-08-2023
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Texto Original
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ATA 29/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata Sessão Solene de Posse Edson- 09-08-2023
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Texto Original
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ATA 30/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 30-2023 da 28ª sessão ordinária -14-08-2023
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Texto Original
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ATA 31/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 31-2023 da 29ª sessão ordinária -21-08-2023
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Texto Original
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ATA 32/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 32-2023 da 30ª sessão ordinária -28-08-2023
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Texto Original
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ATA 33/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata da 2ª sessão extraordinária -28-08-2023
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Texto Original
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ATA 34/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 34-2023 da 31ª sessão ordinária -04-09-2023
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Texto Original
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ATA 35/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata da 3ª sessão extraordinária -04-09-2023
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Texto Original
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ATA 36/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 36-2023 da 32ª sessão ordinária -11-09-2023
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Texto Original
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ATA 37/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata da 4ª sessão extraordinária -11-09-2023
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Texto Original
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ATA 38/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 38-2023 da 33ª sessão ordinária -18-09-2023
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Texto Original
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ATA 39/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 39-2023 da 34ª sessão ordinária -25-09-2023
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Texto Original
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ATA 40/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata da 5ª sessão extraordinária -25-09-2023
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Texto Original
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ATA 41/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata da 6ª sessão extraordinária -28-09-2023
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Texto Original
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ATA 42/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 42-2023 da 35ª sessão ordinária -02-10-2023
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Texto Original
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ATA 43/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 43-2023 da 36ª sessão ordinária -09-10-2023
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Texto Original
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ATA 44/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 44-2023 da 37ª sessão ordinária -16-10-2023
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Texto Original
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ATA 45/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 45-2023 da 38ª sessão ordinária -23-10-2023
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Texto Original
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ATA 46/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 46/2023 de 30/10/2023
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Texto Original
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ATA 47/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 47-2023 da 40ª sessão ordinária -06-11-2023
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Texto Original
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ATA 48/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 48-2023 da 41ª sessão ordinária -13-11-2023
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Texto Original
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ATA 49/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 49-2023 da 42ª sessão ordinária -20-11-2023
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Texto Original
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ATA 50/2023 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 50-2023 da 43ª sessão ordinária -27-11-2023
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Texto Original
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