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Projeto de Lei nº 75/2025: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Associação 3ª idade "CONVIVER" de Major Vieira e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 76/2025: Dispõe sobre a concessão de apoio financeiro à Cooperativa da Agricultura Familiar do Leite - CAFLEMAV para custeio de capacitação de cooperados em parceria com o SEBRAE e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 77/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 655.000,00).

Projeto de Lei nº 78/2025: Altera redação de paragrafo e cria inciso, do artigo 14, da Lei 1.941 de nove de outubro de 2009.

Projeto de Lei nº 79/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 140.000,00).

Projeto de Lei nº 80/2025: Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder auxílio financeiro ao Núcleo de Apoio aos Pacientes Oncológicos de Major Vieira - NAPON, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 81/2025: Dispõe sobre o programa municipal de parcerias público-privadas e concessões do município de Major Vieira/SC, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 82/2025: Autoriza a doação de imóvel público que menciona e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 83/2025: Autoriza a aquisição de materiais e serviços destinados ao evento esportivo "wild race", e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 84/2025: Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal e as normas de insoeção sanitária e industrial em estabelecimentos de produtos de origem animal no município de Major Vieira, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 85/2025: Dispõe sobre a concessão de Apoio Financeiro à Associação dos Apicultores e Meliponicultores Florada Nativa e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 86/2025: Altera a nomenclatura do Conselho Municipal do Idoso para Conselho Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 87/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências, e dá outras providências (R$ 1.572.000,00).

Projeto de Lei nº 88/2025: Estima a receita e fixa a despesa do município de Major vieira para o exercício de 2026.

Projeto de Lei nº 89/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 30.000,00).

Projeto de Lei nº 90/2025: Institui, no âmbito do Município de Major Vieira, o Concurso Natalino "Major Vieira Iluminada - a casa mais iluminada da cidade : luz e um conto de natal", e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 91/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 437.553,49).

Projeto de Lei nº 92/2025: Autoriza a cessão de uso de bem público à associação de Agroturismo de Toldo de Cima - AATC, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 93/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 3.496.000,00).

Projeto de Lei nº 94/2025: Ratifica as alterações realizadas no contrato de consórcio público do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região do Contestado (CISAMURC), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 95/2025: Autoriza o repasse de valores para o Fundo de Melhoria da Polícia Militar (FUMPOM), abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2025 contém outras providências.

Projeto de Lei nº 96/2025: Dispõe sobre regulamentação do serviço de acolhimento em família acolhedora para crianças e adolescentes do município de Major Vieira e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 97/2025: Institui o selo contabilista amigo da criança, do adolescente e da pessoa idosa no município de Major Vieira e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 98/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 300.000,00).

Projeto de Lei nº 99/2025: Denomina os logradouros públicos que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 100/2025: Institui a gincana rústica do Município de Major Vieira como evento oficial das festividades de comemoração do aniversário do Município, autoriza a premiação das equipes participantes e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 101/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 200.000,00).

Projeto de Lei nº 102/2025: Dispõe sobre a autorização para pagamento de despesa relativa a exercício anterior e da outras providências (R$ 1.713,80).

Projeto de Lei nº 103/2025: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências (R$ 4.000.000,00).

Projeto de Lei nº 104/2025: Autoriza o Município de Major Vieira a firmar termo de fomento com a APAE, objetivando o repasse de recursos financeiros e autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei nº 105/2025: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para o magistério municipal de Major Vieira, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, da Lei Orgânica, da Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, nº 9.394/96, das Resoluções e pareceres do Conselho Nacional de Educação e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

Projeto de Resolução nº 003/2025: Autoriza subsidiar despesas de viagem a Florianópolis/SC para participação dos integrantes do Programa Estudante Vereador para visita à Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Projeto de Resolução nº 04/2025: Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Major Vieira, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 05/2025: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 06/2025: Dispõe sobre a entrega das placas de identificação aos vereadores da Câmara Municipal de Major Vieira ao término de seus mandatos e dá outras providências.

REQUER à Chefe do Poder Executivo, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, a realização de estudos com vias a elaboração de projeto de lei que vise a regulamentação da concessão de auxílio alimentação à todos os funcionários públicos municipais.

REQUER à Chefe do Poder Executivo, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, que seja verificada a possibilidade da realização do pagamento das férias aos servidores públicos, antes de seu início.

REQUER à Chefe do Poder Executivo, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, a tomada de providências com vias a regularização dos veículos da frota municipal, que por ventura se encontrem em desacordo com a lei municipal Nº 2583 de 07 de abril de 2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais e a serviço da Administração Pública e dá outras providências”.

REQUEREM ao Poder Executivo, que seja realizada audiência pública referente cumprimento das metas fiscais do 3° quadrimestre do exercício financeiro de 2024, prevista no §4º, do art. 9° da Lei Complementar 101/2000.

REQUER ao Poder Executivo, que seja realizado estudo a fim de verificar a possibilidade de implantação de um PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, pois não pode se admitir que servidores de carreira do poder público municipal recebam remuneração lastreada no salário mínimo nacional.

REQUER ao Poder Executivo, que seja realizado estudo a fim de verificar a possibilidade de alteração da metragem estabelecida no inciso I do Artigo 47, do Plano Diretor do Município de Major Vieira, Lei Complementar nº 081 de 07 de janeiro de 2020.

REQUER à Presidência da Casa, o encaminhamento de expediente à Sra. VILMA MULLER KIEM, Secretária Municipal de Saúde, juntamente com a Sra. JOANA NASCIMENTO, Superintendente do Hospital Municipal São Lucas, CONVOCANDO-AS para comparecer na sede da Câmara Municipal de Major Vieira, na sessão ordinária do dia 17 de março de 2025, às 19:00 horas, para prestar informações e esclarecimentos sobre as condições administrativas e financeiras em que o Hospital São Lucas encontrava-se quando do início dos trabalhos pela atual gestão, bem como os trabalhos desenvolvidos no Hospital e na Secretaria de Saúde no município neste início de gestão.

REQUEREM ao Poder Executivo, com relação ao Projeto de Lei 01/2025 que: DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS MOTORISTAS DA PREFEITURA DE MAJOR VIEIRA EM VIAGENS A SERVIÇO.

REQUER a realização de Audiência Pública no plenário desta Casa de Leis, para que seja tratado do seguinte Tema: OS ANIMAIS DE RUA NO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA.

REQUER à Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de estudos e a tomada de providências com vias à realização da instalação de novas placas de sinalização na área urbana deste município.

REQUER ao Comandante do Grupamento Policial de Major Vieira - 2º sargento Sr. Reni Graciano Leite, a mais célere análise e tomada de providências urgentes para coibir a acentuada comercialização de drogas no município.

REQUER à Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de reforma da Unidade de Saúde, e da Casa mortuária da comunidade de Lageado Liso.

REQUER à Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretária de Saúde, a realização de estudos e tomada de providências para a instalação de um painel eletrônico com som e senha digital no Posto de Saúde Municipal.