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Projeto de Lei nº 01/2026: Revoga a Lei Municipal nº 2.787, de 05 de novembro de 2025, que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro à cooperativa da agricultura familiar do lei - CAFLEMAV.

Projeto de Lei nº 02/2026: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 3.554.295,98).

Projeto de Lei nº 03/2026: Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar termo de fomento com a APAE de Major Vieira para repasse de recursos financeiros e a cedência de estagiários municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 04/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel destinado à implantação de Programa Habitacional e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 05/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural destinado à implantação de área industrial municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 06/2026: Altera e oficializa a nomenclatura dos bairros do Município de Major Vieira/SC e dá outras providências.