Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2016 | Aguardando inclusão na ordem do dia (1.ª DISC. E VOTAÇÃO) | 26/02/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
26/02/2016
Unidade Local
PRESIDÊNCIA - MESA DIRETORA - PMD
Unidade Destino
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando inclusão na ordem do dia (1.ª DISC. E VOTAÇÃO)
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Emitido parecer pela constitucionalidade e juridicidade da CCJR