Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2016 | Aguardando inclusão na ordem do dia (DISC. E VOTAÇÃO ÚNICAS) | 26/02/2016 (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
26/02/2016
Unidade Local
PRESIDÊNCIA - MESA DIRETORA - PMD
Unidade Destino
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando inclusão na ordem do dia (DISC. E VOTAÇÃO ÚNICAS)
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Exarado parecer pela Constitucionalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa pela CCJR