Lei-PEM nº 1.326, de 23 de agosto de 2000
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1326
Ano
2000
Data
23/08/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ RENOVAÇÃO A LEI 1.138/95 MEDIANTE A MEDIDA PROVISÓRIA 1979-19 DE 02/06/2000, MEC/FNDE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica