Lei nº 2.088, de 15 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2088
Ano
2011
Data
15/12/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Mural Público
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA PARA COOPERAÇÃO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E AUTORIZA A EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PELA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO – CASAN, POR INTERMÉDIO DE CONTRATO DE PROGRAMA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica