Lei nº 2.074, de 13 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2074
Ano
2011
Data
13/09/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Mural Público
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL ORIUNDO DA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica