Lei-PEM nº 1.477, de 12 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1477
Ano
2002
Data
12/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO EM CARATER TEMPORARIO PARA ATENDIMENTO A EXCEPCIONALIDADE DE SERVIÇOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica