Lei-PEM nº 1.480, de 01 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1480
Ano
2002
Data
01/02/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA DE CONVENIO FIRMADO ENTRE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA E O MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica