Lei-PEM nº 1.398, de 19 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1398
Ano
2001
Data
19/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUPLEMENTA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica