Lei-PEM nº 1.378, de 27 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1378
Ano
2001
Data
27/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A AUTONOMIA DA GESTAO FINANCEIRA NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NECESSARIA PARA A MANUTENÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DÁ OUTRAS POROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica